Contrato imobiliário, Matricula e Escritura: Você Sabe a Diferença?

Contrato Imobiliário, matrícula e escritura têm funções diferentes e são indispensáveis. Todos eles são a garantia de um negócio com respaldo legal, portanto a falta de qualquer um deles pode gerar grande dor de cabeça!

Contrato imobiliário :

Quando um cliente se decidir por um imóvel, após negócio fechado, o primeiro documento que ele deve assinar, é o Contrato Particular de Compra e Venda. O Contrato Particular de Compra e Venda é um documento jurídico, que identifica o vendedor e o comprador, seus direitos e obrigações, valor do negócio e forma de pagamento. Deve ser rubricado datado e assinado por todas as partes envolvidas na negociação, como também 2 testemunhas.


Escritura de Compra e Venda:

 

O Contrato de Compra e Venda assinado deve ser levado ao Cartório de Notas para preparar a Escritura de Compra e Venda. Esse é um ato lavrado, ou seja, documento devidamente registrado em cartório, que valida judicialmente o acordo entre as partes – mas não garante a propriedade ainda.

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Matrícula:

 

Pense na matrícula como uma certidão de nascimento do imóvel, só que muito mais completa do que a nossa. Cada vez que uma parte do solo é fracionada e o imóvel é criado, ele recebe um número único e exclusivo, a Matricula do Imóvel. Para que a transferência de propriedade tenha valor legal, portanto, é preciso que a escritura seja registrada no respectivo Cartório de Registro de Imóveis responsável pela região de localização do imóvel, assim registrando legalmente, publicamente e judicialmente a Matrícula do imóvel ao novo proprietário. Sem o registro da Matrícula, a escritura comprova apenas que o comprador pagou pela transação, mas legalmente ele não é o dono. Se a escritura não for registrada devidamente com a Matrícula, o direito a propriedade do novo proprietário não é reconhecida judicialmente.

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No caso de compra pelo projeto Minha Casa Minha Vida o processo é um pouco diferente, confira aqui nesse post.

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